Lei de Cotas para Deficientes nas Empresas

Informação

Lei obriga empresas a terem profissionais com deficiência no quadro de funcionários

Por Amanda Alether

No Brasil, de acordo com o censo demográfico divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, 23,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência.

O artigo 93 da Lei 8213 de 1991 prevê que as empresas com 100 ou mais funcionários empregue entre 2% e 5% de profissionais com deficiência. A porcentagem aumenta conforme o número de trabalhadores na companhia.

Imagem: proporção que as empresas devem contratar de PCD's, segundo a Lei 8213

Em 2018, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de pessoas com deficiência contratadas por empresas era de 446.496. Ainda conforme o censo, houve um aumento de quase 40 mil PCD's com vínculo empregatício em relação ao ano anterior.

Os números incluem pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e reabilitadas.

Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em 2018, 11.401 empresas foram fiscalizadas e houveram 4.668 autos de infração por descumprimento da lei.

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